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ACVB: Bombeiros esclarecem obrigação de regularizar edificações conforme a lei

Por Rádio Catedral


Mercado Municipal, um apartamento e a Casa do Albergado enfrentaram focos de incêndio recentemente em Juiz de Fora. A situação também ocorreu em uma fábrica de móveis em Ubá, também na Zona da Mata. As ocorrências chamaram a atenção para a necessidade de edificações estarem regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros.


O Tenente Henrique Fonseca, do 4º Batalhão em Juiz de Fora, explica o processo para o dono de uma edificação obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).



Tenente Fonseca reforça que o documento tem prazo de validade, e há casos de irregularidade por descumprimento do prazo de renovação.

Segundo Tenente Fonseca, os critérios variam conforme os riscos a que as pessoas que estiverem na edificação precisam ser protegidas.


O Tenente Fonseca analisa o caso específico de muitas edificações em Juiz de Fora para se adequarem às normas do Corpo de Bombeiros.

Ele comenta as punições previstas na lei atual, sendo que a mais grave é a interdição.

Informações sobre os locais citados

Segundo a Prefeitura, após na obra em andamento, serão feitas as alterações necessárias no Mercado Municipal. Os Bombeiros explicaram que é possível para o Mercado obter o AVCB independente do restante do Complexo Mascarenhas. Sobre o Ginásio Municipal Jornalista Antônio Marcos, a corporação explicou em nota que faltam “executar detalhes pequenos já apontados pelos Bombeiros” para a obtenção do documento. No caso do apartamento, será verificado se o imóvel tem o AVCB. E na situação da Casa do Albergado, será necessário fazer e protocolar o Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico, para então iniciar o processo para obtenção do AVCB. Sobre a fábrica de móveis em Ubá, o proprietário informou que está em andamento o processo para o AVCB.


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