Por Rádio Catedral
A fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora vistoriou cerca de 100 empresas organizadoras de evento, dentro da campanha “É Tempo de Luz”. O objetivo é o cumprimento da Lei Municipal 14.296/2021 que proíbe a utilização de fogos de artifício das categorias “C” e “D”, os de ruído mais alto.
Foram notificados 98 empreendimentos que pretendem realizar eventos durante as festas de fim de ano, sendo 36 bares e restaurantes, nove hotéis e pousadas, 19 clubes, 13 casas de show e eventos e 21 condomínios.
Na fiscalização foram solicitadas às lojas os registros das vendas, juntamente com as notas fiscais. Durante a ação, a fiscalização emitiu quatro autos de infração para dois clubes - um no bairro Bom Pastor e outro no Alto dos Passos - e para dois hotéis no bairro São Mateus). A autuação constatou a falta de alvará de localização, infração que pode gerar multa de até R$ 1.300 se julgada procedente.
Como a Rádio Catedral divulgou, a campanha “É Tempo de Luz” conscientiza sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos, visando proteger a saúde e o bem-estar de animais e pessoas sensíveis a ruídos altos, como crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Denúncias podem ser feitas WhatsApp da fiscalização (32) 3690-7984.
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