Título Legal: Prefeitura de Juiz de Fora lança programa para regularização de imóveis

Por Rádio Catedral

A Prefeitura de Juiz de Fora lançou o Programa Título Legal. O trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, em parceria com a Emcasa. O objetivo é fazer com que moradores de áreas irregulares recebam o título de propriedade de seus imóveis.

Com o título nas mãos, esses moradores passam a ter direitos plenos sobre suas casas. Eles poderão vender, deixar de herança para os filhos, e até mesmo acessar linhas de crédito bancário.

A Emcasa, junto com o Departamento de Habitação da Secretaria, está realizando um trabalho técnico e social minucioso. São feitos estudos topográficos, diagnósticos sociais, análise de documentos e validação nos cartórios.

Desde 2022, 12 comunidades já estão no processo de regularização. São elas: Comunidade Cigana Calón, Loteamento Santa Paula, Arco Íris, Alto Santo Antônio, Terranostra, Portal Formoso, Leito da Leopoldina 1, Vila dos Sonhos, Vila Almeida, Nova Era II, entre outras.

agora, o bairro Jardim Gaúcho também foi incluído, totalizando 13 núcleos em 11 bairros

da cidade. O cadastro ainda está aberto, e novas famílias podem ser incluídas conforme os levantamentos forem sendo concluídos.