Por Rádio Catedral

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) suspendeu nesta quinta-feira, dia 23, o processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais para o Quadro de Magistério, abrangendo os cargos de Analista Educacional/Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica e Professor para Ensino do Uso da Biblioteca. A decisão atende a uma liminar deferida pela Justiça em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com a decisão judicial, o edital deverá ser retificado para incluir a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme prevê a legislação. Além disso, após a retificação, será reaberto o prazo de inscrições exclusivamente para este público, garantindo o mesmo período originalmente previsto. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5.000.
A liminar, deferida no dia 20 de janeiro, reafirma que a obrigação de reserva de vagas também se aplica a processos seletivos para contratação temporária, contrariando o argumento apresentado pelo Estado de Minas Gerais de que não haveria previsão normativa para tal medida neste tipo de contratação.
Aguardar orientações
Em comunicado, a Secretaria de Estado da Educação informou que, em decorrência da suspensão, o cronograma estabelecido no edital está temporariamente paralisado. Isso inclui a apresentação dos candidatos da 1ª rodada da contratação online, que estava prevista para ocorrer desta sexta, dia 24, até o dia 27 de janeiro. Os candidatos devem aguardar novas orientações da Secretaria.
Já o edital voltado à seleção de profissionais para o Quadro Técnico e Administrativo, que inclui os cargos de Analista de Educação Básica, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Técnico de Educação Básica e
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, segue sem alterações e com cronograma normal.
No comunicado, a Secretaria de Educação ainda ressalta que está buscando soluções para viabilizar a retomada do processo seletivo no menor tempo possível.
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