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Sete localidades de Juiz de Fora recebem Regularização Fundiária

Por Rádio Catedral


Na última quarta-feira, 10, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou os decretos de instauração da Regularização Fundiária de sete localidades do município, totalizando, aproximadamente, 1.500 lotes. As localidades são: Comunidade Cigana Cólon (Igrejinha), Vila Almeida (Linhares) Terra Nossa (Previdenciários), Alto Santo Antônio, Santa Paula, Arco Íris e Portal Formoso.


O ato faz parte dos procedimentos previstos na Lei Federal n° 13.465/201, que conta ainda com a elaboração do projeto de regularização, e, ao final do processo, a entrega dos certificados de regularização fundiária (Reurb), dando a legítima posse aos beneficiários.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), por meio do Departamento de Habitação e executadas pela Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), com apoio da Secretaria de Governo (SG), responsável pela mobilização social das comunidades.

Os recursos para execução da regularização, segundo a Prefeitura, são provenientes, em parte, de emendas parlamentares da prefeita Margarida Salomão, enquanto ainda era Deputada Federal, e de recursos do tesouro municipal. A chefe do Executivo falou sobre a iniciativa.


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