Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira, dia 12, o Decreto nº 17.081 que altera as normas para a realização de eventos na cidade. A nova regulamentação traz exigências mais rigorosas para a concessão de licenças e penalidades para organizadores que descumprirem as determinações municipais.
Entre as principais mudanças, o decreto exige que o pedido de autorização para eventos seja acompanhado de um contrato de segurança privada regularmente autorizada pela Polícia Federal. Além disso, caso solicitado pelo poder público, o organizador deverá apresentar um Plano de Segurança detalhado, identificando riscos e medidas preventivas.
O endurecimento das regras vem depois que um homem foi morto no domingo, dia 9, com três tiros, nas proximidades da Praça Antônio Carlos, no Centro de Juiz de Fora, onde acontecia um evento particular. Segundo a Prefeitura, a organização havia declarado um público de 300 pessoas, mas havia muito mais gente no local.
O novo decreto também estabelece punições mais severas para organizadores que descumprirem as normas. Caso um evento seja realizado em desacordo com a licença concedida, sem estrutura e segurança adequadas ou com impacto negativo na mobilidade urbana, o responsável poderá ficar impedido de solicitar novas autorizações por um período de seis meses. Infrações administrativas graves ou gravíssimas também podem levar à suspensão do direito de realizar eventos na cidade.
Outro critério que passa a ser levado em consideração na concessão de licenças é o histórico dos organizadores. A Prefeitura poderá negar pedidos caso haja registro de irregularidades anteriores ou se houver manifestação contrária da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou do setor de fiscalização urbana.
Nas redes sociais, a prefeita Margarida Salomão disse que já se encontrou com as forças de segurança para organizar o cumprimento do decreto.
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