Prefeita assina decreto que prorroga e parcela pagamento de outorga de táxi na cidade

Atendendo mais uma vez a reivindicação apresentada na Mesa de Diálogo Mesa de Diálogo do Transporte Individual, que está sendo realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, a prefeita Margarida Salomão assinou nesta segunda-feira, 14, o decreto que autoriza a prorrogação do prazo de pagamento e do novo parcelamento da outorga de táxi na cidade.

A decisão vai abranger a todos os 632 permissionários do serviço. Reconhecendo as dificuldades que a categoria vem enfrentando, este é o terceiro decreto publicado por esta administração estendendo o prazo de pagamento da outorga. A Prefeita Margarida Salomão destaca o surgimento dessa prorrogação, que vem de um projeto de lei do verador Luiz Otávio Coelho (Pardal).

Um dos artigos do decreto prevê que o parcelamento pode ser feito em parcelas no valor a partir de R$ 250. Cabe à Secretaria de Mobilidade Urbana publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município a relação dos permissionários, explicitando as novas datas de vencimento das parcelas da Outorga de Permissão de Táxi com os respectivos valores.

Logo após esta comunicação, os permissionários atingidos por essa regra devem entrar com requerimento de solicitação, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto prevê também que, na ocasião da vistoria anual do veículo, os permissionários devem comprovar a regularidade do pagamento da outorga até aquele momento.

Margarida Salomão ressaltou que chegou a ser pensada uma anistia, que não foi possível. Logo, decidiu-se pelo parcelamento a perder de vista.

Como um dos representantes da Câmara Municipal, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal) realizou um agradecimento em nome do segmento, informando que a decisão da prefeita foi de encontro às reivindicações da categoria. Já a vereadora Laiz Perrut citou que esta luta foi iniciada no início do ano passado, e, com diálogo e respeito, chegou a um caminho que vai ajudar os taxistas. Ambos os parlamentares também compõem a Mesa de Diálogo Mesa de Diálogo do Transporte Individual, que ainda está em curso.

No evento de assinatura do decreto, realizado no gabinete da prefeita, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora, José Moreira de Paula; o tesoureiro da Associação dos Taxistas, Aparecido Fagundes da Silva; o vereador Pardal; a vereadora Laiz Perrut; os secretários municipais de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas; de Governo, Cidinha Louzada; de Mobilidade Urbana, Tadeu David; e o procurador-geral do Município, Marcus Motta; além de permissionários de táxis.