Postos de combustíveis de Juiz de Fora são multados em R$ 636 mil por aumento abusivo de preços
- Radio Catedral
- 26 de mar.
- 1 min de leitura
Por Rádio Catedral
Mais de 636 mil reais em multas foram aplicados pelo Procon de Juiz de Fora a seis postos de combustíveis da cidade por aumento de preços considerado abusivo.
As sanções administrativas foram definidas após fiscalização que identificou elevação sem justa causa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão, os estabelecimentos violaram o artigo 39 do Código, que veda a elevação de preços sem motivação objetiva e comprovada.
A superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Marrazzo, afirmou que a liberdade de precificação não é absoluta e deve respeitar o consumidor, especialmente em se tratando de um produto essencial como o combustível.
Segundo ela, a fiscalização foi intensificada para evitar que a instabilidade do mercado global seja usada como justificativa para aumentos oportunistas.
Os processos tiveram início após investigação que identificou reajustes abruptos em janeiro de 2025, antes mesmo da vigência do aumento do ICMS. Em todos os casos, os postos não conseguiram comprovar que os aumentos estavam relacionados a elevação real dos custos de aquisição do combustível.
O Procon informou ainda que documentação incompleta, custos operacionais como aluguel e folha de pagamento, ou prejuízos anteriores não configuram justificativa válida para aumentos repentinos. O órgão reforçou que continuará monitorando os preços para garantir transparência e proteger o consumidor.
Comentários