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PL que institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é enviado para Câmara JF

Por Fabíola Castro

*Foto: PJF.

Na manhã desta sexta-feira (11), a Prefeitura de Juiz de Fora realizou uma coletiva de imprensa para anunciar a criação do projeto de lei que institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Segundo a proposta, as famílias de baixa renda que necessitam de acompanhamento técnico para a realização de obras e projetos em suas residências poderão contar com o serviço de forma gratuita. São consideradas de baixa renda aquelas famílias que possuem renda mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.


A prefeita Margarida Salomão informou na coletiva que enviou a proposta para a Câmara Municipal na última quarta-feira (9), a qual ainda precisa ser aprovada pelos vereadores.


A proposta da Assistência Técnica Habitacional contempla a elaboração de projetos de reforma ou ampliação da edificação; acompanhamento técnico da execução da obra; e regularização de edificações já existentes. Essas ações visam melhorar as condições habitacionais no município, reduzir a dependência do aluguel social, gerar renda, democratizar o acesso a serviços de engenharia e arquitetura, além de proteger a biodiversidade e minimizar a ocorrência de desastres em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil de Juiz de Fora.


Margarida Salomão destacou a importância do projeto de lei que visa auxiliar a população de baixa renda a ter sua moradia de forma digna.

A Prefeita de Juiz de Fora destacou ainda que no Brasil a população tem uma renda muito baixa, sem condições de adquirir moradias melhores.

As famílias interessadas podem ser contempladas com o subsídio parcial, que inclui a elaboração de projeto e acompanhamento de obra, ou total, que também abrange o fornecimento de material de construção e a mão de obra para execução. A proposta prevê, ainda, a busca por parcerias com instituições financeiras para o financiamento da Assistência Técnica.


A coletiva para anúncio do projeto de lei que institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social contou ainda com a participação do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Scheffer; do professor José Gustavo Francis Abdalla, diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); da diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado; do subsecretário da Defesa Civil, Luiz Fernando Martins; e da Secretária de Planejamento Urbano, Fabíola Ramos.


Também estiveram presentes o inspetor-chefe do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Juiz de Fora, José Eduardo Modesto do Patrocínio; o Arquiteto Paulo Gawryszewski, presidente do Núcleo de Juiz de Fora do Instituto de Arquitetos do Brasil; Lucimar de Paula Silva, que integra o núcleo de voluntários da Defesa Civil na Região Leste e a Arquiteta e Conselheira Suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Isabela Stiegert, além da Secretária de Governo, Cidinha Louzada.

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