top of page
  • Foto do escritorRadio Catedral

PJF vai recorrer de liminar judicial que suspendeu rompimento de contrato com Consórcio Manchester


A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou nesta quarta-feira, 27, que vai recorrer da decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu o processo de rompimento do contrato com o Consórcio Manchester.


Em decisão tomada na segunda-feira, dia 25, mas divulgada nesta quarta, a desembargadora Yeda Athias, da 6ª câmara do TJMG concedeu a liminar a favor do Consórcio Manchester até o julgamento definitivo do caso no próprio tribunal.


Em análise de agravo de instrumento, a desembargadora acatou o pedido da empresa “diante do risco de prejuízo ao agravante se mantidos os efeitos da declaração de caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano”. Não foi divulgada informação de quando o caso será julgado.


Até o momento, a Tusmil não se pronunciou sobre o assunto


PJF confia em decisão favorável


“Inconformada”. Foi assim que a Prefeitura iniciou a nota divulgada nesta quarta-feira no site oficial sobre a decisão judicial. O Executivo destacou que a liminar proferida pela desembargadora Yeda Athias é “completamente desprovida de fundamento”.


O Executivo declarou que vai recorrer tanto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a Prefeitura lembrou que já obteve vitória em causa similar.


Decisões judiciais


A decisão do STJ foi proferida em maio, autorizando a continuidade do processo administrativo sobre a possibilidade de caducidade da concessão do Consórcio Manchester.


Na mesma nota, de 6 de maio, a Prefeitura informou que a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora reiterou que o Consórcio, formado pela empresa Tusmil, deveria cumprir todas as determinações da Prefeitura.


No início de julho, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou que o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora negou liminar pleiteada pela Tusmil, que pedia a suspensão dos efeitos da decisão que decretou a caducidade da concessão do transporte público.


Rompimento do contrato


Após um processo administrativo, em 15 de junho, a Prefeitura divulgou que o contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester teve a sua caducidade decretada após a assinatura do decreto 15312/2022.


A empresa recorreu e no dia 27 de junho, a Prefeita Margarida Salomão anunciou que indeferiu o pleito da Tusmil para que a decisão da quebra do contrato entre a empresa e a Prefeitura fosse revertida. Segundo a chefe do Executivo juiz-forano, a rescisão se deu pela má qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio.


2 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page