PJF publica decreto suspendendo em áreas de risco
- Radio Catedral
- 25 de mar.
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Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira, dia 25, um decreto que suspende temporariamente a emissão de autorizações, licenças e atos administrativos em áreas de risco geológico e hidrológico no município.
A medida foi oficializada no Decreto número 17.745 e tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada.
A decisão leva em conta o estado de calamidade pública decretado após os impactos das fortes chuvas registradas na cidade. Com isso, ficam suspensas autorizações para movimentação de terra, licenças para construção, ampliação ou reforma, além da aprovação de loteamentos, desmembramento de lotes e instalação de atividades nessas áreas.
Também estão interrompidos processos administrativos em andamento ou já emitidos, mas que ainda não foram totalmente executados, desde que estejam localizados nas regiões classificadas como de risco alto, identificadas como R3 e R4.
De acordo com o decreto, a suspensão também pode atingir áreas fora do mapeamento oficial, caso o lote ou o acesso tenham sido afetados pelas chuvas.
Nesses casos, o interessado deverá apresentar laudo técnico comprovando a segurança da área, com responsabilidade de profissional habilitado.
A Prefeitura informou ainda que continuam permitidas intervenções emergenciais destinadas à mitigação de riscos e à proteção da população, desde que autorizadas pelos órgãos competentes.
As áreas classificadas como de risco estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura na página da Defesa Civil.
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