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PJF apresenta projeto de Política Municipal de Saneamento Básico

Por Fabíola Castro

Foto: Carlos Mendonça.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou na manhã desta terça-feira (20), uma coletiva de imprensa para informar sobre projeto de lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Em razão do novo marco legal sobre o saneamento básico, implementado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, o município propôs a atualização de sua legislação sobre o tema com a instituição da Política Municipal, a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e a Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (Celurb).


A Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, explicou que na última semana, o Executivo encaminhou para a Câmara Municipal um projeto que é o marco municipal de saneamento.

De acordo com a Prefeita, a Lei Municipal segue alguns aspectos do Marco Nacional de Saneamento.


Dentro do quadro geral de modernização e de agenda de futuro, segundo Margarida, está a transformação do atual departamento em uma Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos.


O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Júlio César Teixeira, comentou sobre os instrumentos principais do projeto de lei.


Gisele Pereira Teixeira, Diretora Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), destacou a gestão dos resíduos sólidos como contribuição na questão da sustentabilidade.

A proposta do projeto de lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico ainda será apreciada e discutida pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, assim como passará também por aperfeiçoamentos, conforme a Prefeita Margarida Salomão.

A coletiva de imprensa contou ainda com as presenças do secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas; da secretária da Fazenda, Fernanda Finotti; do secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas; e da secretária de Planejamento Urbano, Fabíola Ramos, que participaram também da Comissão proponente do projeto.

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