Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora realizou mais uma operação “Comércio Legal” nesta semana, resultando na apreensão de mais de mil materiais que seriam vendidos irregularmente nas ruas da cidade.
Entre os itens apreendidos estão pares de meias, roupas íntimas e panos de prato. Foram registrados dois autos de apreensão. Caso o vendedor irregular deseje reaver a mercadoria, deve protocolar um pedido através do Prefeitura Ágil em até 15 dias da apreensão, efetuando o pagamento de multa e taxa de apreensão, além de apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, como nota fiscal.
O objetivo da operação é combater o comércio irregular na área central, garantir os direitos dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.
Conforme previsto no código de posturas do município, os materiais apreendidos que não forem reclamados no prazo estabelecido serão doados a instituições parceiras da Prefeitura. As instituições interessadas em receber doações podem se cadastrar pela internet, também através do Prefeitura Ágil. A instituição deve ter CNPJ e estar isenta de débitos com o Município.
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