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PJF anuncia tomada de decisão sobre os consórcios de transporte público no município

Por Fabíola Castro

*Foto: Site da PJF.

A Prefeitura de Juiz de Fora, anunciou, na manhã desta sexta-feira (4), que após notificar os Consórcios do Transporte Público da cidade, diante dos registros de vários acidentes que colocaram em risco a vida de trabalhadores, usuários e população, e de solicitar soluções, terminado o prazo legal que os consórcios tiveram, as respostas apresentadas foram insuficientes, sem nenhum indicativo de providências a serem tomadas. Diante dos acontecimentos e após as respostas dos Consórcios, em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, o secretário de Mobilidade Urbana, Tadeu David, falou sobre a situação.


O diálogo com os representantes dos Consórcios vem desde 2021, mesmo assim, foram inúmeras as reclamações de usuários. A situação se agravou em 2022, quando foram emitidas, até o dia 23 de fevereiro, 299 atuações ao consórcio Manchester, numa média de 5,53 por dia, e 58 ao Via JF, numa média de 1,07 autuações por dia. Em janeiro desse ano, o Comitê Gestor notificou os consórcios após acidentes com os coletivos.


Com os questionamentos aos Consórcios não respondidos de forma satisfatória, o Secretário de Mobilidade Urbana, Tadeu David, informou que algumas medidas foram tomadas pela Prefeitura de Juiz de Fora.

Em abril de 2021, foi instalada a Mesa de Diálogos e Mediação de Conflitos para estudos e busca de soluções para o Transporte Coletivo em Juiz de Fora. O objetivo dessa Mesa foi apresentar uma alternativa equilibrada para a difícil questão do sistema público de transporte, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Dessa Mesa, participaram representantes dos consórcios, da Prefeitura, da Câmara Municipal e do sindicato dos trabalhadores do setor.


Em 24 de junho de 2021, a Mesa apresentou várias resoluções, entre elas:

- Manutenção do preço da passagem em R$ 3,75;

- Manutenção dos postos de trabalho de toda a categoria dos trabalhadores rodoviários(as)

- Criação do Fundo Municipal de Transporte Urbano para onde passaram a ser destinadas as receitas próprias e outras para sustentação do sistema;

- Criação do Comitê Gestor do Sistema de Transporte Urbano, com dois representantes dos consórcios, um representante dos trabalhadores rodoviários, um representante dos usuários e quatro representantes do município para auditar e gerir a bilhetagem, assim como promover a administração e gestão do sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora.


A Prefeitura, disse ainda, que por meio da Mesa, assegurou viabilidade econômica para o sistema de transporte investindo R$ 21.5688.955 milhões no sistema, sendo por mês R$ 1,7 milhão entre julho e novembro de 2021 e R$ 3,4 milhões em dezembro, a título de subsídio de modo a reequilibrar a inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPCA), desde o último reajuste tarifário, totalizando R$ 11,9 milhões. Também perdoou R$ 9.668.955,00 das dívidas das empresas participantes dos consórcios relativas aos ISSQN no período da pandemia. Em julho de 2021, a Prefeitura zerou esse imposto para as empresas (o valor cobrado era de 5%).


Enviou comunicação favorável ao governo do estado de Minas para desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) do óleo diesel para empresas do sistema de transporte pelo Governo de Minas Gerais, reconhecendo os impactos futuros do cálculo da tarifa do sistema.


Ações da PJF:


Terminado o prazo legal que os consórcios tiveram, as respostas apresentadas foram insuficientes, sem nenhum indicativo de providências a serem tomadas. Por isso, a Prefeitura, após um estudo detalhado do processo, informa que:


1) O Consórcio Via JF, formado pelas empresas ANSAL e São Francisco tem, a contar de hoje, 15 dias para encaminhar em definitivo a descrição das providências a serem tomadas para reparar os problemas identificados no cumprimento das suas obrigações contratuais com o município de Juiz de Fora.


2) O Consórcio Manchester, formado pela empresa TUSMIL, deverá apresentar no prazo de cinco dias úteis a defesa à Comissão Processante instalada que, no limite, pode decretar a rescisão do contrato com o município de Juiz de Fora.


De acordo com o Executivo, a diferença entre as exigências impostas pelo Município aos dois consórcios decorre da diferença na quantidade, na frequência e na gravidade das transgressões contratuais cometidas por ambos, todas elas notificadas em tempo hábil.


A Rádio Catedral fez contato telefônico com a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), representante dos consórcios, que informou que uma nota seria enviada à imprensa ainda nesta sexta-feira (4).

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