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PJF adia pagamento de parcelas do IPTU 2021 e anuncia Lei de Anistia para débitos anteriores

Por Fabíola Castro

Foto: Carlos Mendonça.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou uma coletiva de imprensa virtual na manhã desta terça-feira (6), para o anúncio de medidas fiscais em apoio às necessidades oriundas da pandemia da Covid-19 no município. Entre as medidas, está o adiamento do pagamento de três parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 visando diminuir os impactos econômicos desse momento.


A Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), assinou o decreto emergencial que estabelece a medida, válida para todos os contribuintes.

Outro projeto é a Lei de Anistia de juros, multas e encargos dos IPTUs referentes aos anos de 2016 a 2020 e, que será enviado à Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Margarida destacou a necessidade das medidas diante do grave momento vivido durante a crise sanitária causada pelo coronavírus.

Os valores do IPTU que forem adiados neste momento devem ser cobrados sem juros, nos meses de outubro, novembro e dezembro. O contribuinte que preferir pode manter o pagamento habitual das parcelas.


A Secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, explicou como serão as medidas de adiamento de parcelas do IPTU.

Além do adiamento de três parcelas do IPTU, Fernanda Finotti, explica o também o projeto de anistia fiscal para contribuintes inadimplentes.

Conforme a Secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, essas são as duas medidas que a PJF pode tomar imediatamente e, além disso, estão sendo estudadas ainda outras medidas para alívio financeiro ao contribuinte, como a criação de um fundo que ajude aqueles empreendedores que mais precisam, para que possam contar com o apoio do Executivo Municipal para o desenvolvimento das suas atividades.

As medidas seriam apresentadas ao Fórum Municipal em Defesa da Vida, na tarde desta terça-feira, 6.


Estiveram também presentes na Coletiva virtual, além da Prefeita Margarida e a secretária de Fazenda Fernanda Finotti, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, o secretário de Desenvolvimento, Ignácio Delgado, o secretário de Comunicação Social, Márcio Guerra, o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer e o líder do governo na Câmara, vereador Marlon Siqueira.

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