Mutirão para regularização de microempreendedores individuais é realizado em Juiz de Fora

O prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) termina em 30 de setembro. Aqueles que não regularizarem débitos podem ser inscritos na dívida ativa e perder benefícios previdenciários.

Por Fabíola Castro

*Foto: Site Money Invest.

Está sendo realizado em Juiz de Fora nesta semana, até o dia 24, e também na próxima, de 27 a 30 de setembro, o mutirão “MEI Legal”, para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) a regularizarem seus débitos com a Receita Federal. Os MEIs têm até o final deste mês para quitar ou parcelar suas dívidas da competência 2016 e não ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inscrito em dívida ativa e perder benefícios garantidos, como comenta o coordenador da Sala Mineira do Empreendedor, Diego Farnezi.

Diego Farnezi, explica ainda, a iniciativa do mutirão “MEI Legal”.

Durante essas duas semanas, a Prefeitura de Juiz de Fora disponibilizará diversos pontos de atendimento pela cidade.

Para saber se o MEI possui débitos e negociar as dívidas em cobrança, ele deverá comparecer aos postos com os documentos: CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso o solicitante não tenha ou precise alterar o Código de Acesso, será necessário o título de eleitor ou o número da declaração do imposto de renda para acessar o portal do Simples Nacional e gerar novo Código).

O MEI não deve deixar para buscar atendimento na última hora, pois caso ele não tenha feito as Declarações Anuais, ele precisará realizá-las, podendo este procedimento demorar até cinco dia úteis, e só depois ele estará habilitado para fazer o parcelamento das dívidas.

Endereço e horários de atendimentos dos postos do Mutirão MEI Legal:

1) Sala do Empreendedor

Av. Rio Branco, 2.234 - Centro

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13 às 17h

Telefone: (32) 3690-8669

2) Procon Municipal de Juiz de Fora

Av. Presidente Itamar Franco, 992 – térreo | Centro

Atendimento: entre os dias 14/09/2021 e 30/09/2021 (de segunda a sexta-feira), das 12h30 às 17h

Telefone: (32) 3690-7610 e 7611

3) Posto do Procon na Casa da Mulher (Atendimento exclusivo de MEIS Mulheres)

Av. Garibalde Campinhos, 169, Vitorino Braga

Atendimento: entre os dias 14/09/2021 e 30/09/2021 (de segunda a sexta-feira), das 8h às 13h

(32) 3690-7292

4) Regional do Procon em Benfica

Rua Inês Garcia, 357, Benfica

Atendimento: entre os dias 14/09/2021 e 30/09/2021 (de segunda a sexta-feira), das 13h às 17h.