Juiz de fora receberá R$ 30 milhões. Valor é parte do montante pago pela Vale ao Governo de Minas por crime ambiental e social de Brumadinho.
Por Rádio Catedral
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde da terça-feira (13), a promulgação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição 68/2021, que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021, e garante o repasse direto aos municípios mineiros de R$ 1,5 bilhão. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo Governo Estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019.
A Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, participou da cerimônia de promulgação da Emenda à Constituição estadual 109, que autoriza transferências especiais, sem a necessidade de convênios, de recursos que entram de forma extraordinária nos cofres públicos.
Pelas redes sociais, Margarida falou sobre o acordo, que celebrou como vitória para os municípios mineiros que enfrentam as dificuldades da pandemia.
A assinatura aconteceu em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que tratou da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por conta do crime social e ambiental de Brumadinho. Deste montante, R$ 1,5 bilhão será repassado às cidades do estado. O critério de repasse aos 853 municípios mineiros leva em conta critérios populacionais. A expectativa é que Juiz de Fora receba R$ 30 milhões.
Os municípios terão autonomia para decidir sobre a utilização do dinheiro repassado, com exceção de pagamentos de salários. As cidades, no entanto, deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relatórios detalhados sobre a execução da parte recebida do montante. O repasse aos municípios será realizado por meio de transferência direta.