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MPMG propõe ação para definição de cronograma de retorno das aulas presenciais em Juiz de Fora


Imagem: freepik.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública com o objetivo de viabilizar a definição de cronograma de retorno das atividades escolares no município de Juiz de Fora.


A ação foi proposta pelas Coordenadorias Regionais de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, bem como pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora.


O ajuizamento da ação, conforme o Ministério Público, ocorre após tentativas de conciliação, por meio de duas reuniões promovidas pelo órgão nos dias 10 e 17 de maio com a Prefeitura de Juiz de Fora. Segundo o documento, sob a justificativa da existência de programa próprio para enfrentamento da pandemia, o Executivo local passou a desconsiderar por completo qualquer possibilidade de retorno das atividades escolares presenciais.


A Ação Civil Pública foi protocolada na terça-feira, 25 de maio, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, com pedido de tutela de urgência. Ela é assinada pelos promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza, Samyra Ribeiro Namen, Rodrigo Ferreira de Barros e Mayra da Conceição Silva.


Os requerimentos da ação, conforme divulgado pelo MPMG são:

- declaração da nulidade absoluta dos atos administrativos formalizados pelo município (decretos e notas técnicas) que excluíram, sem amparo técnico-científico, qualquer viabilidade de retomada das atividades educacionais de natureza presencial, bem como a determinação para que o município não edite qualquer outro ato com essa finalidade;

- a determinação para que o município restabeleça a participação do Comitê Científico nas reuniões do Gabinete de Crise/PJF, com posterior divulgação das atas de reuniões no site da Prefeitura;

- a determinação para que sejam observados os ditames da Deliberação do Comitê Extraordinário Estadual nº 129/2021, autorizando-se o retorno das atividades escolares presenciais caso atendidos os indicadores epidemiológicos/assistenciais e os protocolos sanitários estabelecidos;

- a determinação à Secretaria Municipal de Educação para que apresente as declarações eventualmente assinadas pelos diretores das escolas públicas municipais, atestando o atendimento aos protocolos sanitários estabelecidos em níveis estadual e municipal;

- a determinação à Secretaria Municipal de Saúde de inspeção através da Vigilância Sanitária Municipal de todas as escolas públicas municipais cujas direções não tenham formalizado o instrumento declaratório, apontando-se em relatórios individualizados as pendências para efetivo atendimento às orientações constantes dos protocolos sanitários.


A cidade, no momento, está na Faixa Vermelha do programa "Juiz de Fora pela Vida" de enfrentamento à Covid-19, que não permite a volta das atividades da educação de forma presencial. Um protocolo sanitário para o retorno às atividades de ensino presenciais nas escolas públicas municipais e na rede particular foi apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora, em uma das reuniões com o Ministério Público, mas sem sinalizar previsões para essa volta.


Por meio da assessoria, a Secretaria de Educação Municipal informou que não irá se posicionar sobre a ação do Ministério Público de Minas Gerais.



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