Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores
- Radio Catedral
- 9 de jun.
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Por Rádio Catedral com informaçoes da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia aqueles que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação garante a renovação sem custos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa, que busca incentivar comportamentos seguros no trânsito.
Apesar da gratuidade na renovação do documento, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito. A lei também estabelece que os valores desses exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação automática já proporcionou uma economia superior a R$ 854 milhões para a população.
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