Por Rádio Catedral, com informações da Agência Brasil
O governo federal anunciou uma nova medida que beneficiará mais de 12 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa.
A partir da publicação de uma Medida Provisória na próxima sexta-feira, dia 28, esses trabalhadores poderão sacar os valores depositados pelas empresas antes da dispensa. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que a medida injetará R$ 12 bilhões na economia e que os pagamentos serão feitos em duas etapas. Inicialmente, serão liberados até R$ 3 mil do saldo depositado pelo empregador anterior. Se houver valores superiores, o restante será disponibilizado após 110 dias.
A liberação será feita apenas nessas duas fases. Após esse período, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo do FGTS, que permanecerá retido.
Criado em 2019 e vigente desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, eles perdem o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.
Os saques do FGTS pelo sistema de saque-aniversário são disponíveis do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso não seja retirado nesse período, o valor retorna para a conta do FGTS do trabalhador.
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