Governo Federal vai disponibilizar mais de R$ 217 milhões para obras em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

A Prefeitura de Juiz de Fora firmou um termo de compromisso com o Governo Federal que vai disponibilizar mais de R$ 217.250.802,01 para a execução de obras de contenção de encostas em resposta aos danos provocados pelas chuvas de fevereiro deste ano.

O termo de compromisso é um instrumento jurídico de cooperação, por meio do qual a União formaliza a transferência de recursos públicos para o município. No caso do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), ele substitui os antigos convênios e contratos de repasse. O documento ainda assegura as condições financeiras e administrativas necessárias para o município licitar as intervenções, cujos projetos já estão em elaboração.

O termo contempla obras no Morro do Cristo, na Curva da Miséria e de contenção de encostas nos bairros Parque Burnier, Jardim Natal, Três Moinhos, Bom Clima, Cerâmica e Tiguera.

A Prefeitura também concluiu e apresentou proposta para obtenção de financiamento junto ao Ministério das Cidades para as obras de contenção na Estrada Gentil Forn. O custo aproximado é de R$ 91 milhões, que tem liberação condicionada à análise da proposta pela pasta e à aprovação de projeto de lei autorizativo pela Câmara Municipal.