Governo federal sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos

Por Rádio Catedral, com Agência Brasil

Foto: Divulgação/Câmara Legislativa DF

O Governo Federal sancionou uma nova lei que proíbe, em todo o país, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A medida, publicada nesta terça-feira, dia 17,  no Diário Oficial da União, prevê punições rigorosas para quem descumprir a norma.

Agora é lei: quem tatuar ou colocar piercing em um cão ou gato poderá ser condenado a até cinco anos de prisão, além de pagar multa e perder a guarda do animal. A penalidade também se estende a quem permitir esse tipo de intervenção. E se o animal morrer por causa do procedimento, a pena será ainda mais dura.

A Lei nº 15.150 altera a chamada Lei de Crimes Ambientais e equipara essas práticas a maus-tratos e mutilações. A exceção fica para intervenções com finalidades médicas, de rastreamento ou identificação — como aquelas usadas na agropecuária ou para marcar animais castrados.

A medida reforça o que já dizia a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que considera essas práticas como cruéis. Para o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, a nova lei fortalece o combate aos maus-tratos.

A proposta que deu origem à nova legislação tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. Foi apresentada pelo deputado Fred Costa, que ressaltou que o uso de adornos em pets vinha se tornando uma tendência nas redes sociais — algo que, segundo ele, precisava ser combatido em nome da proteção e do bem-estar dos animais.

Antes mesmo da decisão nacional, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam proibido esse tipo de prática. Agora, a proibição vale em todo o país. E quem insistir, além de enfrentar a Justiça, terá que responder pelos danos causados ao seu companheiro de quatro patas.