Governo Federal cria banco nacional para combater receptação de celulares roubados

Por Rádio Catedral, com Agência Gov

Foto: Agência Brasil

O Governo Federal lançou uma nova ferramenta para reforçar o combate ao roubo, furto e receptação de celulares em todo o país. Foi criado o Banco Nacional de Celulares com Restrição, o BNCR, que reunirá em uma única base de dados informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. O novo sistema será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e substituirá o atual cadastro nacional de celulares com restrição.

A proposta é integrar informações das polícias e órgãos de segurança de todos os estados brasileiros, facilitando a identificação de aparelhos com registro de roubo ou furto e ajudando na recuperação e devolução dos equipamentos aos proprietários.

Uma das novidades é que os cidadãos também poderão consultar, por meio de uma plataforma oficial, se um celular usado possui alguma restrição antes de efetuar a compra. A medida busca dificultar a comercialização de aparelhos de origem ilícita e reduzir os casos de receptação.

Segundo o Governo Federal, o banco de dados seguirá regras rigorosas de proteção à privacidade. As informações serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, sendo proibido o monitoramento de pessoas ou a criação de perfis comportamentais.

O sistema contará ainda com auditorias periódicas, controle de acesso e mecanismos de rastreabilidade para garantir a segurança das informações. Os registros deverão ser mantidos atualizados pelos órgãos responsáveis, e os cidadãos terão direito de solicitar correções caso identifiquem dados incorretos.