Fiscalização notifica 27 postos de combustíveis de Juiz de Fora para apresentar documentação obrigatória

Por Rádio Catedral

A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), em parceria com a Polícia Militar do Meio Ambiente, realizou uma operação de vistoria em postos de combustíveis de Juiz de Fora. Ao todo, 27 estabelecimentos foram fiscalizados e receberam notificações para apresentar documentação obrigatória para funcionamento.

Durante a ação, os fiscais exigiram documentos como o alvará de localização válido, licença ambiental, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado, Cadastro Técnico Federal (CTF) e laudos de eficiência do tratamento de esgoto com anuência da Cesama.

Os postos também precisaram apresentar certificados de manutenção dos controles ambientais da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO), relatório fotográfico do abrigo de resíduos e armazenamento de produtos químicos, comprovando as adequações necessárias, como cobertura adequada, segregação e identificação dos resíduos, bacia de contenção, canaleta de contenção e impermeabilização do piso. Além disso, foi exigida a realização de treinamentos para os funcionários, com a devida certificação.

Os estabelecimentos notificados terão o prazo de sete dias para regularização e envio dos documentos pelo portal Prefeitura Ágil. Caso não cumpram as exigências, podem estar sujeitos a penalidades.

A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias sobre irregularidades em postos de combustíveis podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Municipal, no número (32) 3690-7984.