Fiscalização interdita marquise de imóvel no Bairro Jardim Glória em Juiz de Fora
- Radio Catedral
- 27 de mar.
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Por Rádio Catedral
A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), interditou uma marquise na rua Dr. João Pinheiro, 95, no bairro Jardim Glória. A interdição cautelar foi realizada por indicação do laudo de estabilidade. Em caráter emergencial, o proprietário do imóvel deverá escorar a marquise imediatamente.
De acordo com a Prefeitura, no documento entregue pelo proprietário à prefeitura, foi indicado pelo engenheiro responsável que a estrutura da marquise estava comprometida e não estaria em condições de segurança, mesmo não apresentando avarias superficiais.
O Executivo municipal lembra que os proprietários de edifícios com marquise são responsáveis pela manutenção e devem apresentar laudo de estabilidade para garantir a segurança das pessoas, de acordo com a Lei nº 11.309/2007. ]
A escora e a manutenção preventiva devem ser realizada pelos proprietários. Além disso, o laudo de estabilidade de marquises deve ser apresentado em conformidade com as normas técnicas para evitar acidentes. Os laudos devem incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia.
O proprietário tem 15 dias de prazo para apresentação da defesa e dos documentos exigidos dentro do sistema Prefeitura Ágil, através do formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”, de acordo com a Lei Municipal 11.309/2007 e a Norma Brasileira nº 13.752.
A população pode encaminhar denúncias de situações semelhantes à Fiscalização pelo WhatsApp: (32) 3690-7984.
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