Famílias de Minas podem ser beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica
Por Rádio Catedral*
Famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal podem ter o benefício do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica em Minas Gerais. Já são cerca de 1,2 milhão de famílias beneficiadas pela iniciativa em todo o estado com descontos na tarifa de energia elétrica, de acordo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A redução, ainda conforme a Companhia, pode chegar a até 65% do valor da conta de luz.
Além das famílias cadastradas em Programas Sociais, comunidades indígenas e quilombolas também podem participar. Neste caso, o desconto na conta de luz pode chegar a 100%.
Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal que têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, quando identificadas pela distribuidora, são automaticamente cadastradas, sem a necessidade de solicitação pelo cliente.
A Gerente da Gestão do Cadastro e Faturamento de Clientes da Cemig, Amanda Mascarenhas, reforça que as famílias que têm direito ao benefício são buscadas automaticamente no Cadastro Único, por isso, a importância dos dados corretos e atualizados.
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias devem atender a alguns requisitos como:
Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, os cidadãos devem entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania.