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Eventos no calor: Procon de JF notifica organizadores sobre normas de proteção à saúde do público

Por Rádio Catedral


A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou que a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou os organizadores de eventos sobre as normas de proteção à saúde do público exposto ao calor. O assunto se tornou discussão nacional após a morte de Ana Clara Benevides durante o primeiro show da cantora Taylor Swift no Brasil na sexta-feira passada (17)


Nas redes sociais, a Prefeitura informou que as estratégias de segurança estão previstas na portaria 35 do Governo Federal:

  • os organizadores devem garantir o acesso gratuito de garrafas de água;

  • disponibilizar bebedouros ou distribuir água;

  • garantir fácil acesso aos pontos de venda de comida;

  • garantir espaço físico e estrutura para resgate rápido.


Após morte de jovem, fãs cobram providência


A jovem Ana Clara Benevides passou mal, foi socorrida, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória. Fãs iniciaram um abaixo-assinado pedindo a criação da lei Ana Benevides que garanta distribuição gratuita de água nos eventos. A deputada federal por Juiz de Fora, Ana Pimentel (PT) anunciou que irá protocolar este projeto de lei e levar o tema para a reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na próxima quarta, dia 22, que discutirá ações diante da onda de calor no país.


Portaria em vigor pelos próximos 120 dias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a portaria 35 depois das denúncias de proibição de entrar no estádio Nilton Santos com garrafas d’água e da cobrança abusiva para a venda de copos no show da cantora norte-americana que recebeu cerca de 60 mil pessoas. A Senacon reforça que a distribuição de água nos locais não deve ter custos adicionais ao consumidor. A portaria determina que os órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor devem realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores. A norma terá vigência de 120 dias, a contar de 18 de novembro, quando foi publicada, e ao final do prazo haverá avaliação das condições climáticas.

Na situação no Rio de Janeiro, a empresa produtora do evento será notificada pela Senacon, para evitar danos de difícil ou impossível reparação. A Secretaria também criou um canal específico de denúncias de irregularidades para ​​o público do show de Taylor Swift.

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