Por Rádio Catedral*

Começam nesta segunda-feira, 17, e vai até dia 28 de abril, dois prazos importantes relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.
As pessoas que pretendem prestar o exame neste ano podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. E quem obteve a isenção no Enem 2022, mas não compareceu, deve justificar a ausência. As diretrizes para os dois procedimentos constam no Edital nº 20, que foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no mês passado.
Segundo o Ministério da Educação (MEC) e o Inep, a aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão se inscrever na Página do Participante, entre 5 e 16 de junho.
Na região, a nota do Enem é critério de seleção para os novos alunos das Universidades Federais de Juiz de Fora (UFJF), Viçosa (UFV), São João del-Rei (UFSJ) e para os cursos do Instituto Federal do Sudeste de Minas (IF Sudeste MG).
Cronograma dos procedimentos
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento.
Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Confira o cronograma:

Solicitação de isenção da taxa de inscrição
Pode solicitar a isenção, o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
Também tem direito quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.
A isenção pode ser solicitada pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser integrante de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Apresentar justificativa de ausência
Deve justificar a ausência o participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023.
É necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Enem 2023
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. É uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
* Fonte: Ministério da Educação e Inep
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