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Defensoria Pública de Minas Gerais realiza mutirão gratuito “Direito a Ter Pai 2021”

Por Fabíola Castro

*Foto: site DPMG.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza a 9ª edição estadual do mutirão “Direito a Ter Pai 2021”. A iniciativa anual busca o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As inscrições para o mutirão, que é gratuito, seguem até o dia 22 de outubro, como explica a Defensora Pública da área de família, Ana Lúcia Leite.

Em Juiz de Fora, a unidade para inscrição no mutirão “Direito a Ter Pai 2021” fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.281 - 8º andar – Centro. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Os endereços dos locais de inscrição em outras cidades podem ser conferidos aqui.


Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento que pode ser também espontâneo da paternidade, conforme a Defensora Pública da área de família, Ana Lúcia Leite. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai na certidão de nascimento.

O registro de nascimento com o nome do pai, de acordo com a Defensora Pública, Ana Lúcia Leite, é importante e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania, de pertencimento.

Através do mutirão, nos casos em que for necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. A marcação será feita pela própria Defensoria, segundo o órgão, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do coronavírus.


Na sessão, o defensor ou defensora elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento do filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou também da mãe.

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