Por Rádio Catedral
Estão abertas as inscrições para a 12ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai, organizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O mutirão, que tem como objetivo garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação familiar, será realizado de forma simultânea em 41 unidades do órgão no estado, incluindo Juiz de Fora.
O evento acontecerá no dia 11 de outubro, e os interessados em participar podem se inscrever entre os dias 16 e 27 de setembro. Em Juiz de Fora, as inscrições podem ser feitas na Avenida Rio Branco, número 2.281, no 10º andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Entre os serviços oferecidos pelo Mutirão estão exames de DNA para comprovação de paternidade, reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, além do reconhecimento de filiação socioafetiva, que considera os laços de afeto, mesmo sem vínculo biológico. Este reconhecimento gera os mesmos efeitos jurídicos de uma paternidade ou maternidade biológica, assegurando direitos como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde.
Além desses serviços, o Mutirão também vai oferecer sessões de conciliação para resolver questões relacionadas a pensão alimentícia, guarda, convivência e investigação de paternidade. A ideia é facilitar o acesso à justiça e incentivar a paternidade ativa.
Em 2024, os números de crianças registradas apenas com o nome da mãe subiram em Minas Gerais. Nos primeiros oito meses do ano, mais de 8 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no estado. O mutirão da DPMG busca reduzir esses números, proporcionando às crianças e aos pais o direito ao reconhecimento oficial.
Para participar, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço, documento pessoal com foto e, no caso de requerentes menores de idade, o documento do representante legal. Em casos que exijam exame de DNA, a coleta será feita nas próprias unidades da Defensoria Pública.
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