Decisão da Justiça modifica valores para tirar CNH em MG
- Radio Catedral
- 17 de abr.
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Por Rádio Catedral
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, o Detran-MG, publicou novos valores para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
A atualização já está em vigor e atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Com a mudança, tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 232,23 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 92,87, enquanto a emissão de segunda via dos exames terá o valor de R$ 60,39.
Segundo o Detran-MG, os preços seguem parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia. Os valores são atualizados anualmente com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, a Ufemg.
O pagamento pelos exames deve ser feito diretamente às clínicas credenciadas. O órgão reforça ainda que esses estabelecimentos são obrigados a manter a tabela de preços visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
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