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Carteira de Trabalho agora é digital

Por Fabíola Castro


*Foto: Portal eSocial / divulgação

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o trabalhador que presta algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.


Quem já trabalhou com carteira assinada tem o documento impresso em papel. Porém, visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Governo lançou a Carteira de Trabalho digital, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de aplicativo para celular nas versões iOS e Android e também Web.


O chefe do Setor de Políticas e Empregos da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, Lucas Pontes, explica as mudanças da carteira de trabalho física para a digital.

Para quem vai tirar a carteira de trabalho pela primeira vez a recomendação é que o documento já seja no formato digital.

Segundo Lucas Pontes não existe um prazo para mudança no formato da carteira de trabalho, esse processo se dará natural e gradativamente.

Obter a carteira de trabalho digital é simples, através do site ou aplicativos.

O chefe do Setor de Políticas e Empregos da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, Lucas Pontes, fala dos benefícios e principais objetivos da mudança.

A Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Não constará no documento eletrônico o número da carteira de papel, já que a carteira digital usa como número-chave o CPF.


O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital existe desde 2017, mas só passou a substituir o documento físico depois da regulamentação por meio de medida que faz parte da Lei da Liberdade Econômica sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro do ano passado.


Caso o trabalhador seja contratado por um empregador que ainda não utilize o eSocial, ele ainda precisará da via impressa do documento, podendo assim solicitar a sua emissão. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estima que todos os empregadores passem a usar o eSocial até o final de 2020.


Seguro-Desemprego


Outro serviço que pode ser acessado pela internet, de acordo com Lucas Pontes, é o de Seguro-Desemprego.


Para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisava agendar o comparecimento a um posto de atendimento, no caso de Juiz de Fora na UAI (Unidade de Atendimento Integrado), preencher um formulário e entregar a documentação. Apenas depois disso, começava a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.


Com a mudança, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento.

O trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pela internet.

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