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Câmara Municipal aprova projeto que cria três novas secretarias em JF

Foto do escritor: Radio CatedralRadio Catedral

Além das novas pastas, a Mensagem nº 4.660, proposta pela PJF, prevê ainda fusões de secretarias atuais


Por Rádio Catedral


A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a criação de três novas secretarias municipais e alterações nas já existentes, conforme a Mensagem nº 4660, enviada pelo Executivo Municipal. O projeto que cria a Secretaria Especial das Mulheres, Secretaria Especial da Igualdade Racial e Secretaria do Bem-estar Animal foi aprovado em Plenário na última sexta-feira, dia 29.

                             

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a inclusão de novas secretarias visa conquistar mais objetividade, rapidez e transparência nas ações do governo, além de ampliar as condições para a participação democrática. Também introduz áreas temáticas de abordagem, dando estrutura para o desenvolvimento das políticas públicas nessas áreas.

                                         

A Secretaria Especial das Mulheres articulará políticas públicas dirigidas às mulheres e mobilizará apoios para a materialização de seus direitos. A Secretaria Especial da Igualdade Racial focará nas políticas públicas para pessoas vítimas de racismo e discriminação. A Secretaria do Bem-estar Animal unirá todos os órgãos e políticas relacionados ao tema, hoje dispersos em vários setores da Administração.

 

Além da criação de novas pastas, haverá fusões nas secretarias atuais. A Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular será fundida com a Fazenda, e a Secretaria de Transformação Digital e Administrativa será convertida na Secretaria de Licitações e Contratos.

 

A Secretaria de Planejamento Urbano se unirá a parte da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, resultando na Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular. Outra parte da Sesmaur será convertida na Secretaria do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.

 

O texto aprovado segue agora para sanção do Poder Executivo e passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.


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