Por Rádio Catedral
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta segunda-feira, dia 23, um novo conjunto de medidas para combater fraudes e golpes realizados por meio de ligações telefônicas. As prestadoras de telecomunicações serão obrigadas a adotar novas etapas de verificação para garantir a transparência e rastreabilidade das chamadas.
Entre as ações, as operadoras deverão impedir o uso de múltiplos números aleatórios por uma mesma origem, prática comum em golpes de telemarketing e fraudes financeiras. Essa medida visa facilitar a identificação do autor da ligação e evitar que o consumidor receba chamadas indesejadas.
Além disso, a Anatel determinou a criação de um canal exclusivo para que instituições financeiras denunciem números utilizados em golpes. As prestadoras, por sua vez, deverão bloquear o acesso desses usuários às redes e acionar as autoridades de segurança pública. O não cumprimento das normas pode gerar multas de até R$ 50 milhões ou, em casos extremos, a revogação da autorização para operar.
Outra medida já em funcionamento é a plataforma “Não Me Perturbe”, que desde 2022 permite que consumidores se cadastrem para bloquear ligações de telemarketing. O sistema oferece a opção de bloquear chamadas promocionais de serviços como telefonia, internet e TV por assinatura, além de impedir contatos relacionados a ofertas de empréstimos e cartões de crédito consignado.
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